Maputo — A Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos (RMDDH) emitiu esta quarta-feira, 8 de Abril, um comunicado de imprensa denunciando a inação e o silêncio do Estado nos seis anos volvidos sobre o desaparecimento forçado do jornalista Ibraimo Abú Mbaruco. O profissional de comunicação está desaparecido desde o dia 7 de abril de 2020, na vila de Palma, província de Cabo Delgado.
Segundo o documento divulgado pela RMDDH, Mbaruco, que trabalhava na Rádio Comunitária de Palma, desapareceu quando regressava a casa. O último sinal dado pelo jornalista foi uma mensagem de telemóvel enviada a um colega, na qual alertava que se encontrava “cercado por militares”. Desde essa fatídica data, não foi prestada qualquer informação oficial credível sobre o seu paradeiro.
A organização critica veementemente a actuação das autoridades moçambicanas, apontando o dedo ao arquivamento do processo por parte da Procuradoria-Geral. A rede de direitos humanos afirma que esta decisão foi tomada sem “explicações públicas convincentes”, consolidando a ideia de que o Estado não está disposto a assumir responsabilidades em casos de violação grave de direitos humanos. Para a RMDDH, a postura do Estado revela uma preocupação maior em proteger a sua imagem institucional e as operações de segurança do que em garantir a dignidade da vítima e o acesso à verdade por parte da família.
Um Padrão de Repressão em Cabo Delgado
O comunicado sublinha que o caso de Ibraimo Mbaruco não constitui um episódio isolado. Pelo contrário, insere-se num “padrão sistemático de repressão” direccionado a jornalistas, activistas e defensores dos direitos humanos em Moçambique.
A RMDDH destaca que, nos últimos anos, têm sido registadas detenções arbitrárias, intimidações e assassinatos de vozes críticas, especialmente no contexto do conflito armado em Cabo Delgado. Naquela província, acusa a organização, o controlo da informação é utilizado como ferramenta de poder por agentes estatais ou indivíduos ligados à segurança, com o intuito de silenciar denúncias e limitar a liberdade de imprensa. Esta conjuntura normaliza a impunidade e cria um ambiente generalizado de medo.
Exigências ao Estado Moçambicano
Alertando que a inação viola não apenas a Constituição da República de Moçambique, mas também compromissos internacionais como a Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, a RMDDH apresentou uma série de exigências urgentes:
- Reabertura imediata do processo: Garantia de uma investigação independente, imparcial, transparente e com supervisão de mecanismos externos.
- Esclarecimento público: Apresentação de dados verificáveis e fundamentados sobre o paradeiro do jornalista e reconhecimento oficial do desaparecimento forçado.
- Responsabilização: Identificação e punição de todos os envolvidos no desaparecimento, sem excepções.
- Reparação à família: Implementação de medidas de reparação integral, assegurando o acesso à justiça, à memória e a garantias de não repetição.
- Protecção de profissionais: Criação de mecanismos eficazes de protecção civil e institucional para jornalistas e activistas, prevenindo abusos futuros por parte das forças de segurança.
A RMDDH conclui o seu apelo exigindo que o Estado moçambicano cumpra o seu dever de proteger a liberdade de expressão e assegurar que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam efectivamente respeitados no país.