A disputa entre o partido PODEMOS e a Associação Solidariedade Cívica de Moçambique ganhou um novo capítulo judicial. Nesta quinta-feira, a SCM entrou com uma ação principal no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, exigindo que o partido liderado por Albino Forquilha divida o poder e os recursos financeiros conquistados em conjunto durante as eleições de 2024 e 2025.
O processo surge após uma batalha judicial que começou com uma providência cautelar, na qual a SCM tentava impedir o que considera uma gestão unilateral e pouco transparente dos ganhos políticos e monetários resultantes da parceria eleitoral. Diferente da medida cautelar, que lidava apenas com decisões urgentes, esta ação principal busca obrigar o PODEMOS a cumprir integralmente o memorando de entendimento assinado entre as duas entidades.
A contenda teve origem na aliança feita entre as organizações para os ciclos eleitorais de 2024 e 2025, quando prometeram trabalhar juntas e dividir cargos e recursos de forma igualitária.
Segundo a SCM, após obterem bons resultados, o PODEMOS teria começado a gerir sozinho o dinheiro do Estado e a nomear pessoas para cargos importantes, como na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e no Conselho de Estado, sem consultar a associação.
Um juiz já havia determinado que o partido apresentasse as contas e suspendesse o uso exclusivo dos bens da parceria, mas o PODEMOS recorreu da decisão, alegando que mudanças imediatas poderiam comprometer a gestão interna. Os advogados do partido explicam que contratos foram firmados, salários pagos e cargos públicos ocupados por pessoas de confiança, e que permitir a entrada imediata da SCM na direção poderia paralisar o trabalho político.
Por sua vez, a SCM sustenta que o partido não comprovou prejuízos e alerta que, sem intervenção judicial rápida, o PODEMOS continuará a utilizar indevidamente recursos que pertencem a ambas as organizações.
Com esta nova ação, a SCM busca que o tribunal defina definitivamente quem tem direito sobre os recursos e quem poderá indicar representantes para cargos no Estado. Considerando que o PODEMOS é atualmente a maior força da oposição no Parlamento, o resultado do processo terá impacto direto sobre a gestão dos milhões de meticais recebidos pelo partido e sobre quem ocupará posições estratégicas da oposição nos órgãos do país.