A empresa Mozal reagiu à intimação da Procuradoria-Geral da República de Moçambique, contestando a interpretação de que a colocação da fundição de alumínio em regime de conservação e manutenção represente a suspensão das actividades ou o encerramento de parte significativa do seu negócio.
Em comunicação dirigida ao Procurador-Geral Adjunto, a empresa explicou que a decisão tem carácter temporário e estratégico, rejeitando qualquer entendimento de ilegalidade ou violação das normas empresariais.
Segundo a Mozal, trata-se de uma medida operacional tomada de forma prudente, com o objectivo de proteger os activos, preservar as instalações e garantir condições para uma futura retoma da produção.
A posição surge depois de a PGR considerar que a medida poderia ser interpretada como suspensão da actividade, o que, de acordo com a legislação comercial, exigiria aprovação da Assembleia-Geral e dos accionistas. A empresa, no entanto, discorda dessa interpretação jurídica, defendendo que a decisão não significa abandono nem suspensão formal das actividades.
A Mozal afirma que continua activa do ponto de vista legal, mantendo a sua personalidade jurídica, os órgãos sociais em funcionamento e todas as responsabilidades legais e contratuais em vigor.
Apesar disso, a situação levanta preocupações quanto ao impacto económico e social, uma vez que a paralisação da fundição — principal área produtiva da empresa — pode representar, na prática, uma interrupção significativa da actividade industrial.
A empresa sustenta ainda que a decisão faz parte das competências da administração e não necessita de aprovação dos accionistas, acrescentando que os gestores têm o dever de tomar medidas que protejam os interesses da empresa, incluindo decisões temporárias de conservação e manutenção.
Outro ponto levantado pela Mozal refere-se a uma possível inconsistência na intimação da PGR, uma vez que o documento menciona factos de 2025 e 2026, mas está datado de março de 2025, situação que a empresa considera dever ser esclarecida para garantir segurança jurídica.
Apesar das divergências, a Mozal afirmou manter respeito pelas instituições do Estado moçambicano e manifestou disponibilidade para continuar a cooperar com a Procuradoria-Geral da República, reservando-se, no entanto, o direito de apresentar novos argumentos para defender a sua posição.
O diferendo entre a empresa e a PGR surge num momento considerado sensível para a economia nacional, tendo em conta a importância estratégica da indústria de alumínio para Moçambique.