Caso ocorrido em apartamento de luxo viraliza nas redes sociais e levanta debate jurídico sobre os limites entre a privacidade e o sossego alheio.
FLORIANÓPOLIS – Uma influenciadora digital residente em Santa Catarina tornou-se o centro de uma discussão nacional sobre convivência em condomínios. Angel Laís utilizou as suas plataformas digitais para partilhar a indignação ao receber uma penalidade financeira de R$ 1.000,00 devido a ruídos produzidos durante um momento de intimidade na sua residência.
Detalhes do Incidente
Embora o episódio tenha ocorrido em novembro de 2025, a repercussão ganhou força apenas agora, após a influenciadora exibir a notificação recebida em dezembro. Segundo os relatos partilhados:
- Reclamações do Grupo: Moradores do prédio utilizaram o grupo de comunicação do condomínio para reportar “barulhos obscenos”.
- Duração do Ruído: A criadora de conteúdo afirmou que o momento em questão não durou mais do que cinco minutos.
- Impacto Financeiro: Com um aluguer fixado em R$ 7 mil, a influenciadora desabafou sobre o custo total do mês ter atingido os R$ 8 mil. “Não posso mais namorar em casa?”, questionou no vídeo que já soma milhares de visualizações.
O Que Diz a Lei?
O episódio reacendeu o debate jurídico sobre os limites da liberdade dentro da propriedade privada:
- Perturbação do Sossego: Embora o ato íntimo não seja crime, gemidos em volume excessivo podem ser enquadrados no Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, caso prejudiquem o descanso dos vizinhos.
- Código Civil: A legislação brasileira determina que o uso da unidade habitacional não deve comprometer o sossego, a saúde ou a segurança dos demais condóminos.
- Privacidade vs. Coletividade: A Constituição protege a intimidade, mas especialistas reforçam que essa proteção não é absoluta quando interfere nos direitos alheios.
Procedimentos Recomendados
Juristas sugerem que, antes de aplicar multas severas, a administração do condomínio deve priorizar o diálogo ou advertências formais. Caso o comportamento seja reincidente e o incômodo persistir, a situação pode escalar para instâncias policiais ou ações judiciais por danos morais.