MAPUTO – O político Venâncio Mondlane, autointitulado “Presidente do Povo”, subiu o tom contra os recentes decretos que regulamentam benefícios e privilégios para antigos Chefes de Estado em Moçambique. Em comunicado, Mondlane instou as instituições de justiça a agir, sob pena de enfrentar uma nova vaga de contestação jurídica movida por iniciativa popular.
Ultimato à PGR e ao Provedor de Justiça
Mondlane direcionou o seu alerta diretamente ao Procurador-Geral da República e ao Provedor de Justiça, exigindo que estas entidades tomem a iniciativa de fiscalizar a legalidade dos referidos decretos “em tempo razoável”.
Caso as instituições se mantenham inertes, o político garantiu que irá acionar o mecanismo de democracia direta. “Iremos recolher 2.000 assinaturas, tal como fizemos no caso do bloqueio de internet (INCM)”, afirmou, referindo-se à estratégia utilizada anteriormente para contestar decisões administrativas junto do Conselho Constitucional.
“Decretos Secretos e Inconstitucionais”
No centro da polémica estão normas que, segundo Mondlane, foram reguladas de forma “secreta” e estabelecem “mordomias ofensivas e luxuosas” para os ex-Presidentes da República. O político classifica os dispositivos como ilegais e inconstitucionais, argumentando que ferem o interesse público e a ética governativa num contexto de desafios económicos para a maioria da população.
“Para que sejamos nós, o Povo (Xitsungo), a requerer a inconstitucionalidade e ilegalidade destes decretos”, vincou Mondlane na sua nota.
O Peso do “Xitsungo”
Ao utilizar o termo “Xitsungo” (referência à força ou união do povo), Mondlane reforça a sua narrativa de proximidade com as massas e de fiscalizador das elites políticas. Esta movimentação surge num momento de elevada tensão política, onde a gestão da coisa pública e os privilégios da classe dirigente estão sob escrutínio apertado da sociedade civil.
Até ao momento, nem a Procuradoria-Geral da República nem a Provedoria de Justiça emitiram qualquer reação oficial ao ultimato lançado pelo político.