O Relator Especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais no Contexto do Combate ao Terrorismo, Ben Saul, manifestou preocupação com a alegada impunidade de elementos das Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique, frequentemente acusados de violações dos direitos humanos durante o conflito em Cabo Delgado.
A posição foi apresentada na semana passada, durante uma conferência de imprensa que marcou o fim de uma visita de dez dias de Ben Saul a Moçambique.
Texto: Arton Macie
ONU aponta relatos de abusos no Teatro Operacional Norte
Entre as conclusões apresentadas pelo especialista das Nações Unidas, a situação dos direitos humanos ocupa um lugar de destaque.
Saul referiu-se a relatos de abusos atribuídos às forças envolvidas nos confrontos no Teatro Operacional Norte (TON), incluindo assassinatos, mutilações, recrutamento forçado, violência sexual e violência baseada no género.
O Relator Especial reconheceu que grande parte desses actos é atribuída aos grupos terroristas que actuam no norte de Moçambique.
No entanto, afirmou estar particularmente preocupado com os relatos que apontam para o alegado envolvimento de membros das FDS em violações dos direitos humanos e com o facto de, segundo ele, esses casos não estarem a resultar numa responsabilização efectiva.
“Também me preocupa a impunidade generalizada por graves violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança desde o início do conflito”, declarou.
Para Ben Saul, o problema não se limita à ausência de responsabilização judicial pelos alegados abusos. Na sua avaliação, a falta de responsabilização pode também prejudicar a própria luta contra o terrorismo.
“A impunidade alimenta ressentimentos”
O responsável das Nações Unidas advertiu que a ausência de responsabilização pode aumentar o descontentamento das populações e enfraquecer a relação entre as comunidades e as autoridades.
“A impunidade alimenta ressentimentos, mina a confiança entre as comunidades e as autoridades e, em última análise, prejudica os esforços eficazes de combate ao terrorismo”, afirmou.
Diante deste cenário, Saul recomendou o reforço da supervisão independente das FDS, bem como a criação e fortalecimento de mecanismos eficazes de responsabilização.
Defendeu igualmente estruturas mais robustas de monitoria e protecção dos direitos humanos nas regiões afectadas pelo conflito.
ONU reconhece progressos no combate à insurgência
Apesar das preocupações apresentadas, a avaliação final da missão de Ben Saul também reconhece os esforços desenvolvidos por Moçambique e pelos seus parceiros ao longo dos quase nove anos de violência armada.
O Relator Especial destacou, sobretudo, os avanços relacionados com a recuperação e estabilização de áreas anteriormente afectadas pela insurgência, permitindo o regresso de várias pessoas deslocadas às suas comunidades.
“Após nove anos de violência horrível, reconheço os esforços significativos realizados por Moçambique e seus parceiros para prevenir e combater o terrorismo, incluindo a recuperação e estabilização de muitas áreas que permitiram o retorno de muitas pessoas deslocadas para suas casas”, afirmou.
A avaliação reconhece ainda uma mudança na abordagem adoptada para enfrentar o terrorismo.
Segundo Saul, a resposta deixou de estar concentrada exclusivamente na dimensão militar e passou também a incluir medidas destinadas a enfraquecer as condições sociais e económicas que podem favorecer o extremismo violento.
Recursos naturais de Cabo Delgado no centro das recomendações
Entre as principais recomendações apresentadas pelo Relator Especial está a necessidade de garantir uma distribuição mais justa dos benefícios provenientes da exploração dos recursos naturais de Cabo Delgado.
Saul defendeu que o Governo e os seus parceiros devem intensificar os esforços para combater a ideologia extremista violenta, fortalecer as instituições do Estado e promover o desenvolvimento humano no norte do país.
O responsável considera igualmente importante garantir que as comunidades de Cabo Delgado beneficiem de forma justa da riqueza natural da província, melhorar a regulação das indústrias extractivas e reforçar uma governação inclusiva.
Saul reconheceu que Moçambique enfrenta limitações financeiras e de segurança, mas considerou que essas dificuldades não eliminam a capacidade do Estado de mobilizar recursos para apoiar as populações afectadas pelo conflito.
ONU recomenda reforço da Comissão Nacional de Direitos Humanos
As Nações Unidas recomendam também que o Governo aprove e implemente os planos nacionais sobre empresas e direitos humanos e sobre os Princípios Voluntários de Segurança e Direitos Humanos.
A missão defende ainda uma regulação mais eficaz das empresas do sector extractivo e o reforço dos recursos da Comissão Nacional de Direitos Humanos, permitindo-lhe acompanhar e fiscalizar de forma adequada estas questões.
No relacionamento entre as empresas e as comunidades das regiões onde são explorados recursos naturais, o Relator Especial recomendou a adopção de boas práticas na contratação de trabalhadores locais, na formação profissional e no desenvolvimento de negócios.
Também apontou a necessidade de as empresas contribuírem para a construção de infra-estruturas e prestação de serviços às comunidades onde desenvolvem as suas actividades.
Paralelamente, Saul apelou às empresas para que criem mecanismos eficazes de recepção e resolução de reclamações das comunidades.
As empresas devem ainda responder rapidamente a alegações de violações dos direitos humanos relacionadas com as suas operações, independentemente de quem seja o alegado responsável pela violação.
Relatório final será apresentado em 2027
Ben Saul deverá apresentar o relatório final da sua visita a Moçambique ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em março de 2027.
O documento deverá aprofundar as conclusões e recomendações resultantes da missão realizada no país, incluindo as questões relacionadas com direitos humanos, combate ao terrorismo, exploração de recursos naturais e protecção das comunidades afectadas pelo conflito.
Fonte: Dossiers e Factos