Alguns recorrem a “manobras perigosas” para contornar as restrições impostas pelo Banco de Moçambique
Importadores moçambicanos afirmam estar a chegar ao limite da resistência depois de o Banco de Moçambique ter reduzido para metade o tecto anual dos pagamentos ao exterior realizados através de cartões bancários.
Empresários que dependem de compras internacionais para manter os seus negócios dizem que a restrição está a tornar a actividade cada vez mais difícil e, em alguns casos, insustentável. Enquanto alguns já admitem abandonar o sector, outros revelam estar a recorrer a mecanismos alternativos para continuar a efectuar pagamentos a fornecedores estrangeiros, incluindo práticas que podem configurar infracções ou crimes.
Texto: Arton Macie
Limite caiu de 6 para 3 milhões de meticais
A limitação começou a vigorar em dezembro de 2025, quando o Banco de Moçambique estabeleceu em 6 milhões de meticais o valor máximo anual que cada pessoa singular ou colectiva poderia movimentar através de cartões bancários em pagamentos sobre o exterior.
O limite é agregado por titular em todo o sistema bancário nacional, independentemente da quantidade de contas, cartões ou bancos utilizados. A regra também abrange levantamentos de numerário realizados no estrangeiro.
Na altura, o Banco de Moçambique justificou a medida com a necessidade de “ajustar os limites de pagamentos efectuados através de cartões bancários nas operações sobre o exterior”.
Sete meses depois, a autoridade monetária voltou a apertar as restrições. O limite anual passou de 6 milhões para 3 milhões de meticais, representando uma redução de 50% na capacidade disponível para pagamentos externos através de cartões.
A nova regra mantém o princípio de um tecto único por titular, impedindo que uma pessoa utilize vários cartões ou contas em diferentes bancos para aumentar o limite anual.
A medida surgiu no âmbito de um conjunto mais amplo de intervenções adoptadas pelas autoridades para conter as saídas de moeda estrangeira.
No mesmo período, o Fundo Monetário Internacional (FMI) identificava estas restrições como medidas de gestão dos fluxos de capitais consideradas necessárias para responder às dificuldades relacionadas com a dívida.
É possível pedir autorização para ultrapassar o limite
Apesar da existência do tecto anual, o limite estabelecido pelo Banco de Moçambique pode ser ultrapassado mediante pedido apresentado junto de uma instituição bancária escolhida pelo interessado.
Caso o pedido seja aprovado pelo banco, o processo é encaminhado para a decisão final do Banco de Moçambique, que dispõe de um prazo útil de 15 dias para se pronunciar.
Empresários já pensam abandonar as importações
As medidas que foram adoptadas com o objectivo de proteger a economia estão, segundo alguns empresários, a transformar-se num obstáculo significativo para os negócios dependentes de importações.
É o caso de Clark Manhique, proprietário da CM Import, Lda, empresa que actua há cerca de cinco anos no sector de importação e cuja actividade depende de pagamentos regulares a fornecedores no estrangeiro.
Manhique afirma que o impacto da limitação é significativo, sobretudo nos períodos em que o volume de compras aumenta.
Segundo o empresário, o limite dificulta a gestão dos pagamentos internacionais, especialmente quando é necessário realizar várias compras no mesmo período.
Depois de já ter ultrapassado o limite anual disponível para pagamentos ao exterior, Manhique diz encontrar-se numa situação complicada e admite estar a preparar-se para procurar uma alternativa profissional caso as condições não melhorem.
O empresário chegou ao ponto de afirmar que já começou a preparar o seu currículo para procurar outras oportunidades de trabalho, por considerar difícil manter o negócio caso as restrições continuem.
Cartões virtuais surgem como alternativa, mas ficam mais caros
Outro problema apontado pelo importador está relacionado com algumas plataformas internacionais, que passaram a bloquear ou limitar determinados cartões utilizados nas compras.
Uma das alternativas encontradas por Manhique e outros importadores é o recurso aos cartões virtuais.
Contudo, segundo o empresário, esta solução também representa custos adicionais, principalmente devido às taxas de câmbio aplicadas em muitas operações.
O aumento do custo cambial encarece os produtos adquiridos no exterior e reduz as margens de lucro de quem importa para revender.
Na prática, explica, há situações em que o custo da aquisição se torna tão elevado que deixa de ser economicamente viável realizar a compra, porque a margem obtida na revenda fica demasiado reduzida.
Manhique entende que o impacto da medida não se limita aos importadores.
Para ele, também são afectados outros negócios e pessoas que dependem de produtos e serviços adquiridos no exterior.
Importadores procuram mecanismos alternativos
Com a redução do limite, alguns empresários começaram a procurar outras formas de manter os pagamentos aos fornecedores estrangeiros.
Felipe, nome fictício utilizado para proteger a identidade de uma fonte, relata que alguns importadores passaram a recorrer a diferentes mecanismos para conseguir enviar dinheiro aos fornecedores e manter as suas operações.
Entre as alternativas mencionadas está o recurso a mecanismos envolvendo pagamentos a comerciantes chineses e posterior recebimento dos valores através de aplicações, prática que, segundo a fonte, passou a ser utilizada por alguns importadores para contornar as limitações impostas aos cartões.
Existem ainda empresários que procuram sair do país já com moeda estrangeira adquirida em Moçambique.
No entanto, esta alternativa também apresenta dificuldades devido à escassez de divisas no mercado nacional.
Segundo Arsénio, outra fonte citada na matéria, há situações em que os importadores conseguem comprar moeda estrangeira antes de viajar, mas o processo é dificultado pela falta de disponibilidade de divisas.
Quando a moeda estrangeira está disponível, acrescenta, pode ser encontrada a preços considerados exorbitantes.
Restrição não elimina a necessidade de pagar no exterior
Os relatos indicam que a redução dos limites dos cartões não elimina a necessidade de os importadores continuarem a efectuar pagamentos internacionais.
Em vez disso, segundo os empresários ouvidos, a medida está a empurrar alguns operadores para soluções alternativas, informais e potencialmente ilegais, enquanto outras opções acabam por aumentar consideravelmente os custos das operações.
A situação cria, assim, um cenário em que os importadores precisam de continuar a comprar no exterior, mas dispõem de menos capacidade para realizar os pagamentos através dos canais bancários convencionais.
Cresce o recurso a cartões de terceiros
Outro expediente mencionado por alguns importadores é o recurso a cartões bancários pertencentes a terceiros.
A estratégia consiste em utilizar cartões de outras pessoas numa tentativa de aumentar a capacidade disponível para pagamentos internacionais e ultrapassar, na prática, o limite atribuído a cada titular.
Contudo, esta prática também apresenta riscos e não constitui uma solução segura.
Além de poder colocar os utilizadores fora das condições previstas para o uso individual dos cartões, os pagamentos realizados no exterior podem ser recusados ou bloqueados por plataformas e estabelecimentos comerciais.
Assim, mesmo recorrendo a cartões emprestados, o problema do limite não desaparece completamente. Apenas passa para outra etapa da operação.
O importador consegue aumentar temporariamente o número de cartões disponíveis, mas continua sujeito aos sistemas internacionais de pagamento, que podem rejeitar ou bloquear determinados cartões.
Ao mesmo tempo, os custos adicionais das alternativas disponíveis continuam a pressionar as margens de lucro e a colocar em causa a sustentabilidade de alguns negócios de importação.