A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) anunciou a conclusão de um estudo sobre os custos da prestação dos serviços de telecomunicações, um trabalho que poderá servir de base para a implementação de uma nova política de regulação tarifária no sector. Entre as principais recomendações está a introdução de tectos de preços para serviços de voz e dados e a redução gradual das tarifas-base entre 2026 e 2028.
O estudo foi realizado pela consultora internacional Axon Group Consulting, em coordenação com a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), tendo analisado os custos associados aos serviços de voz, SMS e dados. O objectivo é apoiar a definição de preços de retalho de referência e a homologação das tarifas praticadas pelos operadores móveis.
Segundo o relatório, as tarifas-base actualmente cobradas pelos operadores encontram-se acima dos custos efectivos da prestação dos serviços. Em contrapartida, os pacotes promocionais e outras ofertas são comercializados, na maioria dos casos, abaixo do custo real, o que ajuda a explicar a forte adesão dos consumidores a este tipo de produtos.
O estudo destaca que mais de 80% dos utilizadores de telecomunicações em Moçambique recorrem a serviços pré-pagos adquiridos através de pacotes, sobretudo porque não dispõem de capacidade financeira para suportar os preços praticados nas tarifas-base.
No segmento dos dados móveis pré-pagos, o relatório indica que a tarifa-base praticada em Moçambique é superior à média dos países africanos utilizados como referência. Em contrapartida, os preços dos pacotes de dados e das ofertas com desconto situam-se abaixo dessa média.
De acordo com a análise, esta diferença entre as tarifas-base e os preços promocionais representa um importante desafio regulatório, exigindo medidas que tornem os serviços mais acessíveis aos consumidores sem comprometer a sustentabilidade financeira dos operadores, os investimentos nas redes e a expansão da cobertura e da qualidade dos serviços.
O INCM considera que os resultados do estudo identificam oportunidades para rever determinados preços e condições comerciais, promovendo maior eficiência no mercado, reforço da concorrência, inclusão digital e melhoria do acesso da população aos serviços de telecomunicações.
Entre as recomendações apresentadas para os próximos cinco anos está a implementação de um mecanismo internacionalmente conhecido como price cap, que consiste na definição de limites para a evolução de determinadas tarifas, evitando aumentos excessivos e proporcionando maior previsibilidade aos consumidores e às empresas.
No caso de Moçambique, o estudo propõe uma redução gradual das tarifas-base dos serviços de voz e dados entre 2026 e 2028.
O regulador esclarece, contudo, que esta recomendação não significa uma redução imediata ou automática dos preços. Antes da adopção de qualquer medida, o INCM pretende promover um processo de consultas com operadores de telecomunicações, instituições públicas, parceiros do sector e outras entidades interessadas.
Segundo a instituição, o objectivo é assegurar que as futuras alterações sejam implementadas de forma gradual, transparente e tecnicamente fundamentada, conciliando a protecção dos consumidores, o fortalecimento da concorrência e a sustentabilidade dos investimentos no sector.
O estudo também recomenda o reforço da modernização das redes de telecomunicações, uma maior partilha de infra-estruturas entre operadores e o aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios.
A expansão dos serviços digitais, o aumento do consumo de dados móveis e a crescente dependência da conectividade para actividades económicas, educação, serviços financeiros, comércio e administração pública tornam necessária a existência de redes com maior capacidade, cobertura e fiabilidade.
Neste contexto, o relatório defende que uma política tarifária mais equilibrada deve ser acompanhada por medidas que preservem a capacidade de investimento das empresas do sector. A redução dos preços deverá caminhar lado a lado com ganhos de eficiência operacional, inovação tecnológica, utilização partilhada das infra-estruturas e expansão da base de utilizadores.
O documento recomenda ainda a realização de novas análises de mercado nos períodos de 2026–2027 e 2029–2030, incluindo a avaliação de eventuais posições dominantes e o reforço dos mecanismos de intervenção regulatória, bem como a actualização periódica do modelo de custos para garantir que as tarifas permaneçam alinhadas com os custos eficientes e com a evolução do mercado.
O debate sobre as tarifas das telecomunicações tem impacto directo na vida dos cidadãos e no desenvolvimento da economia. Para famílias, estudantes, pequenos empresários e empreendedores, o custo dos serviços de voz e internet influencia o acesso à informação, ao ensino digital, aos pagamentos electrónicos, aos mercados e aos serviços públicos.
Já para o sector empresarial, tarifas mais acessíveis e previsíveis podem reduzir custos operacionais e impulsionar a participação na economia digital. Para o Estado, uma regulação equilibrada poderá contribuir para acelerar a inclusão financeira, a digitalização dos serviços públicos e a integração de mais cidadãos na economia formal.
Segundo o INCM, o principal desafio será transformar as conclusões técnicas do estudo em medidas concretas que tragam benefícios aos consumidores sem comprometer a capacidade de expansão e modernização do sector. A consulta pública prevista pelo regulador deverá desempenhar um papel determinante na definição do ritmo, do alcance e dos mecanismos da futura política tarifária.
Mais do que uma discussão sobre preços, o processo representa uma oportunidade para definir um modelo de desenvolvimento das telecomunicações que torne os serviços mais acessíveis para os cidadãos, mais competitivos para o mercado e suficientemente robustos para sustentar o crescimento da economia digital em Moçambique.