Nesta terça-feira, 14 de abril, durante a sua 10.ª Sessão Ordinária realizada na capital, Maputo, o Conselho de Ministros deliberou uma transformação estrutural na capacitação dos quadros do Estado. O Executivo aprovou a criação da Escola de Governação, uma medida que dita a revogação do decreto que regulamentava os antigos Institutos de Formação em Administração Pública e Autárquica.
Extinção e Transferência de Competências
Com a aprovação e entrada em vigor deste novo diploma legal, encerram-se oficialmente as seguintes instituições de ensino do Estado:
- Os institutos descentralizados localizados nas cidades da Matola, Beira e Lichinga.
- A Escola Nacional da Administração Pública.
Todas as atribuições, responsabilidades e competências anteriormente geridas por estas entidades transitam agora, de forma centralizada, para a alçada da recém-criada Escola de Governação.
A Missão da Nova Instituição
A nova entidade assume o papel de principal motor no desenvolvimento dos servidores públicos em Moçambique. De acordo com o Governo, a sua actuação vai centrar-se em objectivos fundamentais:
- Assegurar a formação inicial e contínua dos trabalhadores do Estado.
- Fomentar a capacitação, a reciclagem profissional e o aperfeiçoamento técnico contínuo.
Para além da componente puramente formativa, a Escola de Governação terá uma forte actuação na investigação e inovação. A instituição ficará também responsável por prestar serviços de assessoria e consultoria no âmbito das políticas públicas, visando elevar a qualidade e a eficiência da gestão no sector público.
Modernização Alinhada ao Desenvolvimento
Esta profunda reforma reflecte a estratégia do Executivo moçambicano de modernizar e centralizar todo o sistema de formação afecto à Administração Pública. O propósito final é garantir que a preparação dos quadros do Estado responda directamente aos desafios contemporâneos de governação e impulsione o desenvolvimento nacional.