A Coreia do Sul vive um intenso debate parlamentar em torno de um projeto de lei que poderá permitir ao governo solicitar a dissolução de organizações religiosas, incluindo igrejas, em determinadas circunstâncias. A iniciativa surge num contexto de investigações sobre possíveis ligações políticas envolvendo alguns grupos religiosos.
Os apoiantes da proposta defendem que a medida pretende reforçar mecanismos de responsabilização para instituições que atuem fora da lei, descumpram as suas finalidades estatutárias ou prejudiquem o interesse público. Já os críticos alertam para o risco de o texto abrir precedentes para interferência excessiva do Estado na esfera religiosa, afetando comunidades inteiras por decisões ou condutas individuais de líderes.
Segundo informações divulgadas por veículos internacionais especializados em liberdade religiosa, a legislação atual sul-coreana já prevê a revogação de licenças de entidades sem fins lucrativos que violem os seus objetivos ou causem danos ao interesse público. O novo projeto, contudo, ampliaria os instrumentos de supervisão e poderia facilitar a abertura de processos formais de dissolução.
Especialistas em direitos civis manifestam preocupação com a redação considerada ampla e sujeita a interpretações extensivas. Há receio de que dispositivos legais possam ser utilizados para justificar buscas, apreensões de bens ou encerramento de atividades com base em critérios vagos, como suposta violação da separação entre religião e Estado.
A Constituição da Coreia do Sul garante a liberdade religiosa e estabelece a separação entre Estado e confissões religiosas, o que poderá representar um desafio jurídico significativo para a aprovação e aplicação da proposta. Juristas avaliam que eventuais decisões de dissolução deverão passar pelo crivo dos tribunais, podendo resultar em disputas constitucionais.
O tema ganhou força após declarações do presidente Lee Jae-myung, que defendeu que organizações religiosas que descumpram a Constituição ou as leis devem responder legalmente, incluindo com possibilidade de dissolução. O Ministério da Cultura, Esportes e Turismo poderia iniciar os procedimentos, cabendo ao Judiciário a decisão final.
Entre os pontos mais debatidos estão dispositivos que exigem maior rigor no registo e fiscalização das entidades religiosas e que permitem a revogação de licenças caso se entenda que houve afronta ao interesse público ou à separação entre religião e política. Para críticos, esses termos podem abranger desde manifestações políticas até posicionamentos públicos sobre temas sociais sensíveis.
Líderes religiosos, académicos e defensores de direitos humanos pedem cautela na tramitação do projeto, argumentando que qualquer mudança deve preservar a liberdade de crença, considerada um dos pilares do regime democrático sul-coreano.