O Conselho de Ministros, reunido na sua 5.ª Sessão Ordinária em 24 de fevereiro de 2026, aprovou o novo Regulamento de Ajudas à Navegação Marítima. Este documento estabelece as normas técnicas aplicáveis ao longo da costa e nas águas sob jurisdição nacional, definindo as características e formas de utilização das ajudas à navegação. Com esta aprovação, foi revogado o decreto anterior que datava de outubro de 1960.
Na mesma sessão, foi aprovado o Regulamento de Arqueação de Embarcações, que define princípios uniformes para determinar a arqueação de navios em viagens marítimas, lacustres e fluviais. O objectivo central desta medida é reforçar a segurança e a salvaguarda da vida humana e de bens no mar e em águas interiores.
Além do sector náutico, o Governo aprovou a quota de exploração de madeira para 2026, fixada em 555.000 m³, e o Plano de Acção de Implementação da Política da Juventude para o presente ano.
O Executivo apreciou ainda informações actualizadas sobre a Época Chuvosa e Ciclónica 2025/2026. Foram destacados os impactos das intempéries e as acções em curso para minimizar o sofrimento das populações afectadas, assim como o ponto de situação da elaboração de materiais didácticos para a disciplina de Educação Moral, Cívica e Patriótica.