A Delegação Provincial do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) em Niassa, promoveu, nesta sexta-feira, 6 de março, uma sessão de divulgação dos novos regulamentos aprovados em 2025.
O evento, realizado na cidade de Lichinga, reuniu representantes do Executivo Provincial, da Procuradoria-Geral da República e diversos operadores do sector para debater as actualizações que passam a reger as comunicações electrónicas no país.
O foco principal da iniciativa recai sobre três instrumentos fundamentais: o Regulamento do Consumidor, que estabelece novos prazos para reclamações e padrões de qualidade; a Resolução de Diferendos, que define os procedimentos em caso de conflito; e as regras do Roaming Nacional, desenhadas para assegurar que os utentes mantenham a conectividade em qualquer ponto do território moçambicano.
Durante a sessão, foi sublinhado que estas normas são essenciais para reforçar a transparência e a segurança jurídica no sector.