Maputo, 25 de fevereiro de 2026 — O Governo de Moçambique assinou, em Genebra, um acordo que viabiliza a criação de um escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no país. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, à margem de encontros internacionais na Suíça.
O entendimento foi rubricado na terça-feira entre o governante moçambicano e o alto-comissário da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, durante a realização da 61.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, que decorre em Genebra.
De acordo com informações do Ministério da Justiça, o futuro escritório terá como principal missão prestar apoio técnico ao Estado moçambicano na definição e execução de políticas, programas e medidas voltadas à promoção e proteção dos direitos humanos, alinhadas à Carta das Nações Unidas e ao mandato do Alto Comissariado.
Na sua intervenção, Mateus Saize reiterou o compromisso de Moçambique com os mecanismos multilaterais de direitos humanos, sublinhando a importância do Conselho como espaço de cooperação internacional e de fortalecimento das liberdades fundamentais.
O ministro adiantou ainda que o país deverá apresentar, a 5 de maio, o relatório nacional referente ao quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (2021-2025), documento que aponta progressos alcançados, mas também reconhece desafios que persistem no contexto nacional.
Entre outras iniciativas em curso, Saize destacou os procedimentos para a ratificação da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, bem como a adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
A 61.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos reúne representantes de 47 Estados-membros eleitos por mandatos de três anos e realiza-se três vezes ao ano, incluindo um segmento de alto nível dedicado à avaliação de compromissos e avanços na área dos direitos humanos.