O Tribunal Federal Superior de Abuja, na Nigéria, proferiu uma sentença histórica contra o antigo Ministro da Energia, Saleh Mamman, condenando-o a um total de 75 anos de prisão. A decisão judicial surge após o ex-governante ter sido considerado culpado de graves crimes de corrupção e gestão danosa.
A Condenação e o Papel da EFCC
A sentença foi fundamentada num processo movido pela Comissão de Crimes Económicos e Financeiros (EFCC) da Nigéria. No passado dia 7 de Maio, Saleh Mamman já havia sido declarado culpado em 12 contagens que incluíam:
- Fraude financeira;
- Branqueamento de capitais;
- Abuso de confiança pública.
Durante a leitura da decisão final, o juiz James Omotosho sublinhou que a agência anticorrupção logrou provar, “para além de qualquer dúvida razoável”, a responsabilidade direta de Mamman nos esquemas ilícitos.
Desvio de Fundos e Projetos Hidroelétricos
As investigações revelaram um desvio massivo de erário público, estimado em cerca de 33,8 mil milhões de nairas (moeda nigeriana). O cerne das acusações recai sobre a má gestão e apropriação de verbas destinadas a infraestruturas energéticas cruciais para o país, nomeadamente:
- Projeto Hidroelétrico de Mambilla;
- Projeto Hidroelétrico de Zungeru.
Para além da pena de prisão — que o tribunal determinou que seja cumprida de forma consecutiva (somando as penas de cada crime) — Saleh Mamman foi condenado a restituir ao Estado cerca de 22 mil milhões de nairas relacionados com os referidos projetos.
Contexto Político e Ambições Interrompidas
Saleh Mamman foi uma figura de destaque na administração do falecido ex-Presidente nigeriano Muhammadu Buhari, durante a qual exerceu a pasta da Energia.
A sentença representa um golpe fatal nas suas ambições políticas. Recentemente, Mamman tinha manifestado o desejo de concorrer ao cargo de Governador do estado de Taraba nas próximas eleições gerais de 2027, representando o partido Congresso de Todos os Progressistas (APC). Com esta condenação, o antigo ministro vê o seu percurso político encerrado por via judicial.