O governo militar de Burkina Faso ordenou o encerramento e a proibição das actividades de 118 Organizações Não Governamentais (ONGs) e grupos da sociedade civil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo Ministério da Administração Territorial e Mobilidade, gerando fortes críticas internacionais face à contínua repressão no país da África Ocidental.
A Justificação do Governo
Todas as entidades encerradas estão sediadas no país, com grande parte delas a actuar na defesa dos direitos humanos. O Ministro da Administração Territorial, Emile Zerbo, declarou que as dissoluções foram realizadas “em conformidade com as disposições legais em vigor”.
A medida baseia-se numa controversa lei assinada pelo líder militar Ibrahim Traore em julho de 2025, que restringe o funcionamento de grupos de direitos civis e sindicatos. Zerbo apelou aos líderes das associações agora banidas para se conformarem com essa legislação e deixou um aviso claro: qualquer infractor enfrentará severas penalizações legais.
Reacção da Amnistia Internacional
A Amnistia Internacional agiu rapidamente, classificando a manobra como um “ataque flagrante” à liberdade de associação. Ousmane Diallo, investigador sénior da organização para a região do Sahel, exigiu que as autoridades recuem imediatamente na decisão.
Segundo Diallo, este encerramento em massa vai contra a constituição de Burkina Faso e os seus compromissos internacionais em matéria de direitos humanos. O investigador sublinhou que a medida é apenas uma parte de uma campanha muito maior para “silenciar a sociedade civil através de uma combinação de tácticas repressivas”, que incluem o uso de leis abusivas, intimidação, assédios, prisões arbitrárias e a perseguição de activistas.
O Contexto de Repressão Crescente
Desde que assumiu o poder através de um golpe de Estado em 2022, o governo liderado por Ibrahim Traore tem implementado mudanças drásticas e limitado severamente as liberdades de reunião e oposição. O historial recente inclui:
- Agosto de 2025: Um mês após a nova lei entrar em vigor, o governo revogou a autorização de 21 grupos de direitos humanos e suspendeu outros 10 alegando motivos administrativos.
- Novembro de 2025: As ONGs nacionais e internacionais foram forçadas a fechar as suas contas em bancos comerciais e a transferir os capitais para uma nova instituição bancária totalmente controlada pelo Estado.
- Janeiro de 2026: O governo decretou a dissolução oficial de todos os partidos políticos do país (que já se encontravam suspensos há três anos).
- Abril de 2026: No início deste mês, Ibrahim Traore disse frontalmente aos cidadãos que teriam de “esquecer a democracia”.
A Sombra do Terrorismo
O pano de fundo desta repressão é o conflito prolongado e sangrento que Burkina Faso trava contra grupos armados afiliados à Al-Qaeda e ao Estado Islâmico (ISIL). Para justificar as suas restrições, o governo militar acusa frequentemente as ONGs – especialmente as que recebem financiamento internacional – de actuarem como espiãs e de estarem em conluio com os insurgentes.