O Presidente da República de Moçambique e líder da Frente de Libertação de Moçambique, Daniel Chapo, anunciou que a proposta de revisão da lei sobre o modelo de descentralização será submetida à Assembleia da República de Moçambique nos próximos dias, após cerca de dois anos de análise e reflexão.
Segundo o chefe de Estado, a revisão surge devido a problemas de funcionamento do atual modelo, sobretudo a existência de dois órgãos com responsabilidades semelhantes ao nível provincial, o que tem provocado conflitos institucionais e dificuldades de coordenação.
Daniel Chapo falava durante um encontro com primeiros secretários do partido na cidade da Beira, onde explicou que a proposta já está concluída e deverá ser apreciada ainda durante a atual sessão ordinária do parlamento.
De acordo com o dirigente, a necessidade de rever o modelo foi apontada pela Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada, bem como por vários debates realizados em meios académicos, políticos e na sociedade civil.
As análises indicaram que o atual sistema apresenta desafios na organização e no funcionamento dos órgãos de governação provincial, nomeadamente o Conselho Executivo Provincial e o órgão de representação do Secretário de Estado na província.
A Comissão de Reflexão foi criada em 2023 e integrou 23 membros de diferentes áreas da sociedade moçambicana, com a missão de recolher contribuições e propor melhorias no processo de reorganização administrativa e territorial do Estado ao longo de dois anos.
Em intervenções anteriores, o Presidente da República já havia defendido que a descentralização deve contribuir para o desenvolvimento das províncias, municípios, distritos, localidades e comunidades, funcionando como um instrumento para impulsionar a economia e fortalecer a governação local no país.