O antigo director-geral das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), J. Jorge, quadro da companhia desde 1983, responde por 31 crimes num processo que envolve alegadas irregularidades cometidas durante a sua gestão.
Segundo a acusação, J. Jorge era um dos responsáveis pela assinatura das contas da empresa e terá praticado diversas condutas consideradas ilegais, incluindo operações relacionadas com contratação de serviços, pagamentos, venda de participações e alienação de aeronaves.
Contratação de empresa de catering
Entre os casos apontados pela acusação está a contratação de uma empresa de catering.
J. Jorge é acusado de ter assinado instruções que terão permitido pagamentos considerados fraudulentos, resultando no desembolso de valores sem a apresentação das respetivas facturas.
A acusação sustenta que o então director-geral terá actuado em conluio com os co-arguidos Hilário Tembe e Eugénio Mulungo.
Contrato com a Print For You
No caso da empresa Print For You, J. Jorge é acusado de ter submetido ao Conselho de Administração uma proposta para a contratação da empresa sem que tivesse sido realizado um procedimento de concurso.
A acusação questiona, desta forma, o procedimento utilizado para a contratação do serviço.
Contratação da Gina @ World
Outro episódio envolve a empresa Gina @ World, cujo objecto estava relacionado com a produção dos trajes utilizados pelas equipas de bordo da LAM.
Segundo a acusação, J. Jorge terá ordenado o pagamento de 3.028.305,13 meticais sem que existisse previamente um contrato celebrado entre as partes.
Posteriormente, terá alegadamente sido forjado um contrato, que só viria a ser assinado com a LAM numa fase posterior.
A acusação sustenta ainda que todo o processo ocorreu sem que tivesse sido obtida a autorização do Conselho de Administração.
Venda de participação na Mex Tur
O antigo director-geral é igualmente acusado de ter estado envolvido numa operação relacionada com a Mex Tur, agência de viagens ligada à LAM.
De acordo com os autos, J. Jorge teria proposto a venda de 10% da participação da empresa a um particular que, segundo a acusação, era um conhecido devedor da transportadora.
O mesmo indivíduo seria ainda uma pessoa que teria sido banida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).
Os autos indicam que a operação teria causado um prejuízo estimado em 44.297.367,33 meticais.
Operações com aeronaves Embraer
J. Jorge também é acusado de envolvimento em operações relacionadas com aeronaves do modelo Embraer.
Segundo a acusação, teria orquestrado uma operação antes da sua aprovação pelo Conselho de Administração.
Uma das aeronaves terá sido enviada para Nairobi, no Quénia, para manutenção, sem a devida autorização, operação que terá representado um custo de 890.610 dólares.
Posteriormente, o antigo director-geral é acusado de ter vendido uma aeronave por 7,6 milhões de dólares.
O Ministério Público considera que o valor da venda ficou “muito abaixo” da avaliação da aeronave, estimada em aproximadamente 17 milhões de dólares.
Utilização de fundos da Boeing
Outra acusação está relacionada com a utilização de fundos da Boeing.
J. Jorge é acusado de ter desvirtuado a utilização desses recursos ao autorizar a aplicação de 4.089.218,70 dólares destinados ao pagamento de 9.713.983 dólares à AERCAP.
Segundo a acusação, essa operação teria ultrapassado a autorização concedida pela Assembleia Geral.
31 crimes imputados
No total, os factos atribuídos ao antigo director-geral da LAM resultam em 31 acusações criminais.
A acusação distribui os crimes da seguinte forma:
- 8 crimes de participação económica em negócio;
- 12 crimes de administração danosa;
- 1 crime de abuso de cargo ou função;
- 8 crimes de peculato;
- 2 crimes de fraude.
O processo continua em tramitação judicial, cabendo ao tribunal apreciar as acusações apresentadas pelo Ministério Público e os argumentos da defesa antes de determinar as responsabilidades criminais de J. Jorge e dos demais arguidos.