Um tribunal federal dos Estados Unidos anulou a suspensão da emissão de vistos de imigrantes para cidadãos de 75 países, considerando que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, ultrapassou os limites da sua autoridade legal ao determinar a medida no início de 2026.
A decisão afecta vários países da América Latina e das Caraíbas, entre eles Brasil, Colômbia, Cuba, Guatemala, Haiti, Nicarágua e Uruguai.
A suspensão da emissão de vistos entrou em vigor em Janeiro deste ano e abrangia igualmente cidadãos de países como Afeganistão, Egipto, Iraque, Irão, Marrocos, Nigéria, Rússia, Somália, Tailândia e Iémen.
Numa sentença de 61 páginas, a juíza federal Jeannette Vargas considerou a medida adoptada pela administração de Donald Trump “manifestamente ilegal”, questionando a fundamentação apresentada pelo Governo norte-americano para justificar o congelamento dos vistos.
A administração Trump argumentava que os requerentes provenientes dos países abrangidos poderiam representar um elevado risco de se tornarem um “ónus económico” para os Estados Unidos.
Na sua decisão, a magistrada entendeu que o secretário de Estado não dispunha de autoridade legal suficiente para impor uma suspensão dessa dimensão, colocando em causa a validade da medida aplicada pela administração norte-americana.
A decisão representa um revés para a política de imigração da administração Trump e poderá permitir a retoma do processamento de vistos de imigrantes para cidadãos dos países abrangidos, embora a decisão ainda possa ser alvo de recurso.
Fonte: DW com Lusa