Os principais operadores de telecomunicações de Moçambique defenderam a necessidade de rever as tarifas praticadas no sector, alertando que a crescente pressão financeira coloca em risco a sustentabilidade dos investimentos necessários para impulsionar a transformação digital do país.
O posicionamento foi apresentado durante a 5.ª Conferência Nacional das Comunicações, realizada nos dias 22 e 23 de junho, na cidade de Maputo, sob o lema “Comunicações como Pilar da Transformação Digital em Moçambique: Conectividade, Inclusão e Resiliência”.
Promovido pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), o encontro reuniu representantes do Governo, reguladores, operadores de telecomunicações, académicos, especialistas nacionais e internacionais, membros da sociedade civil e parceiros de cooperação.
Durante o painel dedicado às tarifas e à concorrência, os operadores defenderam que a manutenção da qualidade dos serviços e da expansão das infraestruturas depende da criação de condições económicas que permitam suportar os elevados investimentos exigidos pelo sector.
O membro da Comissão de Gestão da Tmcel, Mahomed Adamo Mussá, afirmou que o principal desafio consiste em equilibrar a acessibilidade dos serviços com a sustentabilidade financeira das empresas. Segundo explicou, a inclusão digital não depende apenas da redução dos preços, mas também da expansão da cobertura, da qualidade dos serviços, da inovação tecnológica e da capacidade contínua de investimento.
Neste contexto, defendeu a revisão das estruturas tarifárias e do mercado grossista, argumentando que a evolução tecnológica alterou profundamente o modelo de negócio das telecomunicações.
O diretor executivo da Vodacom Moçambique, Simon Karikari, afirmou que o sector enfrenta atualmente um desequilíbrio entre os custos reais de operação e os preços praticados no mercado.
Segundo Karikari, as operadoras investem anualmente centenas de milhões de dólares na expansão e modernização das redes, mas muitos serviços continuam a ser comercializados abaixo dos custos de produção, situação que poderá comprometer a qualidade dos serviços, reduzir a cobertura e atrasar a implementação de novas tecnologias.
Perante este cenário, defendeu um diálogo permanente entre o regulador e os operadores para garantir um ambiente de negócios sustentável e atrativo para novos investimentos.
Por sua vez, o administrador da Movitel, Francisco Chate, recordou que a empresa nasceu com a missão de promover a inclusão digital nas zonas rurais, apostando em regiões onde a rentabilidade sempre foi reduzida.
Segundo explicou, a operadora continua empenhada na expansão da cobertura, mas enfrenta dificuldades relacionadas com os custos de operação, combustíveis, logística e manutenção das infraestruturas em áreas remotas.
Francisco Chate defendeu a criação de incentivos fiscais e regulatórios, incluindo a redução das taxas de importação de equipamentos de telecomunicações, maior acesso ao financiamento e mecanismos de apoio ao investimento em comunidades afastadas dos grandes centros urbanos.
Na sua opinião, garantir serviços de telecomunicações de qualidade nas zonas rurais representa não apenas um investimento comercial, mas também uma contribuição para o desenvolvimento económico, inclusão social e redução das desigualdades territoriais.
Respondendo às preocupações apresentadas pelos operadores, o ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, afirmou que a expansão das infraestruturas digitais deve traduzir-se em benefícios concretos para a economia nacional.
Durante o painel dedicado à digitalização, conectividade e inovação, o governante defendeu que a conectividade deve ser encarada como um instrumento para gerar riqueza, promover inovação, facilitar negócios e aumentar a produtividade.
Muchanga reconheceu que Moçambique ainda enfrenta o desafio de levar serviços de telecomunicações e internet a milhões de cidadãos, defendendo a utilização integrada de tecnologias como fibra ótica, redes móveis, satélites e futuras plataformas digitais.
O ministro revelou que o país já começou a beneficiar das capacidades do satélite angolano AngoSat, através de parcerias com operadores nacionais, incluindo a Tmcel, considerando que os serviços via satélite serão essenciais para garantir cobertura em regiões de difícil acesso.
Anunciou igualmente que o Governo estuda mecanismos para facilitar a entrada de novos operadores internacionais de satélites e pretende incentivar o surgimento de pequenos operadores locais, sobretudo em comunidades rurais.
A conferência contou ainda com a participação do ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social de Angola, Mário Augusto da Silva Oliveira, que apresentou a experiência angolana no desenvolvimento de infraestruturas digitais e do programa espacial nacional.
Segundo o governante, a transformação digital depende diretamente da existência de redes modernas e resilientes. Destacou os investimentos realizados por Angola em cabos submarinos internacionais, redes terrestres e sistemas espaciais, defendendo uma maior cooperação entre os países africanos para acelerar a transformação digital.
Um dos principais momentos da conferência foi o lançamento oficial da tecnologia 5G em Moçambique, através da atribuição do espectro radioelétrico às operadoras Tmcel, Vodacom e Movitel.
O Presidente da República, Daniel Chapo, classificou a medida como um marco para a modernização das comunicações nacionais e para o fortalecimento da economia digital.
Segundo o plano governamental, a tecnologia 5G deverá estar disponível até 2027 em todas as capitais provinciais, zonas económicas especiais e principais destinos turísticos, sendo posteriormente expandida para outros distritos e postos administrativos até 2030.
O Governo anunciou igualmente que está a desenvolver o projeto do cabo submarino Nacala-Lobito, que ligará Moçambique e Angola, aumentando a capacidade internacional de acesso à internet, reduzindo custos de comunicação e reforçando a integração digital regional.
Durante a conferência foi também assinado um Memorando de Entendimento entre Moçambique e Angola para reforçar a cooperação nos domínios das comunicações, meteorologia e serviços espaciais.
No âmbito da inclusão digital, o Executivo apresentou o programa “Internet para Todos”, que prevê investimentos de cerca de 70 milhões de dólares.
Desse montante, aproximadamente 50 milhões de dólares serão destinados à expansão da cobertura móvel, incluindo a instalação de 60 novas estações de base e a extensão dos serviços para mais de 300 localidades, beneficiando cerca de 4,4 milhões de cidadãos.
Os restantes 20 milhões de dólares serão aplicados na conectividade das escolas, através da criação de laboratórios de informática, digitalização de conteúdos pedagógicos, reforço das competências digitais e ampliação do acesso à internet nas instituições de ensino.
A presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, destacou que as comunicações desempenham atualmente um papel estratégico no desenvolvimento económico, na inclusão social e na competitividade do país.
Segundo afirmou, cabe ao regulador acompanhar a evolução tecnológica, promover a inovação, criar condições favoráveis ao investimento e proteger os consumidores.
Na sessão de abertura da conferência, o Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu que a transformação digital deixou de ser apenas uma questão tecnológica para se tornar um instrumento essencial do desenvolvimento nacional.
Para o Chefe de Estado, o futuro de Moçambique dependerá da capacidade de transformar conhecimento em inovação, inovação em investimento e investimento em oportunidades concretas para os cidadãos, comparando a atual revolução digital às grandes transformações históricas provocadas pela máquina a vapor e pela eletricidade.