O Tribunal Penal Federal Suíço, situado na cidade de Bellinzona, decidiu nesta quarta-feira, 20 de Maio, absolver um ex-quadro do banco Credit Suisse que respondia por crimes de branqueamento de capitais. O processo está intimamente ligado ao escândalo financeiro moçambicano dos “tuna bonds”, popularmente conhecido como o caso das dívidas ocultas.
De acordo com as informações avançadas pela agência Reuters, a sentença foi proferida sem que as autoridades judiciais apresentassem qualquer fundamentação ou justificação para a decisão. O julgamento do antigo bancário havia arrancado no dia anterior, terça-feira, 19 de Maio.
Transferências Suspeitas e Falhas de Comunicação
A tese da acusação sustentava que, no ano de 2016, o ex-funcionário teria facilitado a transferência de mais de 764 mil dólares de proveniência ilícita para o emirado de Abu Dhabi. A operação teve como objetivo dificultar o rastreamento e o potencial confisco dos fundos por parte das autoridades de justiça.
Adicionalmente, os procuradores suíços apontaram o dedo ao próprio Credit Suisse por não ter reportado atempadamente estas transações suspeitas às entidades de combate ao crime financeiro. O alerta da instituição só foi formalizado em 2019, numa altura em que o escândalo já tinha atingido proporções globais devido aos processos criminais desencadeados nos Estados Unidos da América.
Apesar de as investigações internas sobre o esquema de lavagem de dinheiro terem chegado à alta administração do banco — evidenciando lacunas na supervisão e orientação das equipas de conformidade (compliance) —, o Ministério Público admitiu não possuir elementos que permitissem imputar responsabilidade criminal a título individual aos quadros superiores.
Ainda no âmbito deste processo, importa recordar que Lara Warner, antiga diretora de conformidade do Credit Suisse, foi sancionada no ano passado pelo Ministério das Finanças da Suíça devido ao seu envolvimento no caso, decisão que a ex-executiva encontra-se atualmente a contestar.
O Fim Jurídico do Credit Suisse e o Arquivamento do UBS
Este julgamento ocorre num período em que a Suíça mantém as investigações para apurar responsabilidades nos empréstimos que arruinaram a economia de Moçambique e mancharam gravemente a reputação internacional do Credit Suisse. Recorde-se que, em 2023, o banco enfrentou uma crise sem precedentes, acabando por ser alvo de uma operação de resgate de emergência e adquirido pelo UBS, com o aval do Estado suíço.
Neste contexto, há poucas semanas, o mesmo Tribunal Penal arquivou um outro processo contra o UBS relativo ao dossiê moçambicano. A justiça fundamentou que a responsabilidade penal não é transferida automaticamente em processos de fusão empresarial, considerando que o Credit Suisse deixou de existir juridicamente como entidade criminal após ser absorvido.
As Consequências Devastadoras para Moçambique
O epicentro do escândalo das dívidas ocultas remonta ao biénio 2013-2014, período em que foram concedidos empréstimos na ordem dos 2,7 mil milhões de dólares a três empresas estatais moçambicanas (EMATUM, ProÍndicus e MAM), ligadas aos setores da pesca do atum e segurança marítima. Os financiamentos foram avalizados pelo Estado moçambicano, mas firmados à revelia da Assembleia da República e sem o conhecimento dos parceiros internacionais, num claro atropelo às normas constitucionais e orçamentais do país.
A revelação destas dívidas soberanas, em 2016, empurrou Moçambique para uma das piores crises financeiras e económicas da sua história recente. O Estado viu o apoio financeiro externo direto ao Orçamento ser suspenso, entrou em incumprimento (default) perante os credores internacionais, e enfrentou uma escalada da inflação aliada a uma forte desvalorização da moeda nacional, o metical.
As diversas investigações internacionais conduzidas ao longo dos anos desvendaram uma complexa teia de corrupção e pagamento de subornos, envolvendo ex-dirigentes moçambicanos, banqueiros e intermediários financeiros responsáveis pela estruturação dos empréstimos.