MAPUTO – Uma manifestação de mulheres na localidade de Anchilo, distrito de Nampula, foi violentamente reprimida por forças policiais no passado dia 4 de Abril de 2026. O protesto, que bloqueou parte da Estrada Nacional Número 1 (EN1), tinha como objectivo reivindicar a entrega de capulanas anteriormente prometidas pela Primeira-Dama da República.
De acordo com uma denúncia pública avançada pela Plataforma DECIDE, organização da sociedade civil moçambicana, a polícia terá recorrido ao uso de munições letais para dispersar a multidão, resultando em feridos graves.
Durante a intervenção das autoridades, uma cidadã foi atingida por um disparo de arma de fogo na região do queixo. A vítima foi prontamente socorrida e encontra-se actualmente a receber cuidados médicos no Hospital Central de Nampula. No decorrer dos tumultos, registou-se ainda o atropelamento de um menor de 13 anos. A criança já teve alta hospitalar e recupera dos ferimentos em casa, segundo informações recolhidas no terreno pela ONG e corroboradas por fontes locais.
“Grave violação dos direitos humanos”
Em comunicado, a Plataforma DECIDE manifestou “profunda preocupação e indignação” face aos contornos da intervenção policial. A organização classifica os actos como uma grave violação do direito à manifestação pacífica e à integridade física dos cidadãos.
”O uso de força potencialmente letal em contextos de protesto civil levanta sérias preocupações quanto à proporcionalidade, legalidade e necessidade da actuação policial”, lê-se no documento, que sublinha que tais atitudes são inadmissíveis num Estado de Direito Democrático e “reabrem feridas de contextos passados”, especialmente na província de Nampula.
Exigências e apelo à classe política
Em resposta à gravidade dos acontecimentos, a Plataforma DECIDE apresentou um conjunto de exigências formais às autoridades competentes:
- Abertura imediata de uma investigação independente e imparcial para o apuramento total dos factos;
- Responsabilização criminal e disciplinar dos agentes envolvidos, caso se confirmem os abusos de autoridade;
- Adopção de medidas urgentes para o reforço da formação e revisão dos protocolos de actuação das Forças de Defesa e Segurança na gestão de manifestações públicas.
A organização aproveitou ainda a ocasião para deixar um alerta aos actores políticos e institucionais do país. A Plataforma exorta a classe dirigente a pautar a sua actuação pela responsabilidade, evitando a “formulação de promessas cuja não concretização a tempo possa gerar frustração social e contribuir para o agravamento das tensões no país”, numa referência directa à promessa não cumprida de distribuição nacional de capulanas.