O Procurador-Geral da República, Américo Letela, apresentou as prioridades para o ciclo judicial que agora se inicia, sob o lema “Promoção e Protecção Integral dos Direitos da Criança – Um Compromisso do Sistema Judicial”. Na cerimónia, que contou com a presença do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, o magistrado sublinhou que a defesa dos menores não é apenas simbólica, mas um dever constitucional que exige respostas céleres perante fenómenos graves como o tráfico de pessoas, a exploração sexual e o abandono escolar.
Os dados apresentados revelam uma pressão crescente sobre o sistema: só na Cidade de Maputo, em 2025, foram registados 1.788 processos na Jurisdição de Menores, com destaque para a regulação do poder parental. O Procurador-Geral manifestou particular preocupação com os crimes de violação de menores e a persistência das uniões prematuras, que registaram mais de 400 processos anuais a nível nacional.
Por outro lado, o Procurador-Geral destacou o trabalho humanitário em Cabo Delgado, onde a coordenação multissectorial permitiu a reunificação familiar de 325 crianças nos últimos dois anos.
Para enfrentar estes desafios, Letela propôs reformas estruturais urgentes, como a transformação do Tribunal de Menores em Tribunais de Família e Menores em todas as províncias. Defendeu também a aprovação de uma lei especial para a adopção internacional e a adesão de Moçambique à Convenção da Haia.
O dirigente concluiu apelando à sociedade e às famílias para que abandonem o silêncio perante a negligência, reafirmando o compromisso do Ministério Público em garantir que as crianças moçambicanas cresçam com dignidade e protecção legal efectiva.