O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, marcou a abertura do Ano Judicial 2026 com um apelo ao fortalecimento da autonomia do Poder Judicial. O magistrado informou que será submetida uma anteproposta de Lei de Independência Financeira para eliminar a subordinação orçamental a outros poderes, garantindo que a gestão de recursos seja feita com base em critérios transparentes.
No balanço do desempenho processual, os dados revelam que os tribunais conseguiram reduzir a pendência global em 2025, apesar dos danos causados pelas intempéries em vários edifícios. O sector da mediação judicial registou uma taxa de sucesso superior a 80%, consolidando-se como uma via eficaz para a resolução de conflitos, e no domínio disciplinar, o rigor manteve-se elevado, resultando na expulsão e demissão de 5 juízes e 22 oficiais de justiça por irregularidades no exercício das suas funções.
A cerimónia que contou com a presença do Chefe de Estado, tem o lema deste ano focado na protecção integral da criança, motivando um apelo à especialização das instâncias judiciais.
Adelino Muchanga defendeu a criação de tribunais de Família e Menores em todas as províncias e a adopção de procedimentos que evitem a revitimização dos menores, também enalteceu a entrega de novas infra-estruturas judiciais e a correcção das tabelas salariais dos magistrados.
Da mesma forma, Muchanga destacou a importância de investir em centros de recuperação juvenil, garantindo que o sistema judicial actue de forma educativa e humanizada, sem nunca aceitar práticas culturais como pretexto para a violação dos direitos da criança.