O Conselho de Ministros confirmou, através de nota enviada à Miramar, a retoma do Projecto de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum, prevendo a realização de auditoria aos custos do período de força maior e o acompanhamento da implementação do projexto em diversas áreas.
Durante a 39.ª Sessão Ordinária, realizada esta terça-feira, 18, o executivo aprovou um conjunto de medidas voltadas para a reestruturação do subsector de água, a protecção do património histórico e o desenvolvimento de infra-estruturas estratégicas.
No sector energético e de transportes, foram aprovados decretos relativos à concessão para recepção, armazenamento e regaseificação de gás natural no Porto da Beira, bem como à integração da estrada de acesso ao porto na Rede Viária de Moçambique, com o objectivo de aumentar a eficiência portuária, aliviar o tráfego e tornar o corredor da Beira mais competitivo.
Destaca-se ainda a extinção das sociedades comerciais de água, abrangendo a Águas da Região Metropolitana de Maputo, Águas da Região do Sul, Centro e Norte, revogando os diplomas de 2021, medida que visa promover a sustentabilidade na gestão do serviço público de abastecimento de água.
Foi criada a Águas de Moçambique, Instituto Público (AdM, I.P.), que substitui a AIAS e passa a gerir o património público de abastecimento de água e saneamento em toda a cadeia. O Conselho de Ministros autorizou também a criação de sociedades provinciais de água e saneamento em Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado.
No domínio da preservação histórica, foi aprovado o decreto que classifica bens e locais como património protegido da Luta de Libertação Nacional, reforçando a preservação da memória nacional.
Durante a sessão, o Conselho de Ministros analisou ainda informações sobre a impressão, transporte e distribuição de livros escolares e materiais didáticos do ensino primário.