“Chapo cumpre palavra”: Reforma administrativa vai poupar mais de 1,2 mil milhões ao Estado
O Presidente da República, Daniel Chapo, submeteu na quarta-feira, à Assembleia da República, um pedido de agendamento urgente para a revisão do pacote legislativo da governação descentralizada. A medida foca-se na alteração das Leis n.º 4/2019 e n.º 7/2019, visando delimitar e clarificar as funções entre os órgãos de Representação do Estado e os de Governação … Ler mais