O Tribunal de Overijssel considerou a união inválida porque o texto gerado pela Inteligência Artificial omitiu juramentos obrigatórios exigidos pelo Código Civil.
ZWOLLE, HOLANDA – O que deveria ser uma cerimónia personalizada e moderna acabou num imbróglio judicial inédito. Um casal da cidade de Zwolle viu o seu casamento ser oficialmente anulado por um tribunal distrital após o celebrante — um amigo próximo dos noivos — ter recorrido ao ChatGPT para redigir o discurso da cerimónia.
A falha no algoritmo jurídico
Apesar de os noivos procurarem uma celebração informal e emocional, a lei holandesa é rigorosa quanto aos protocolos. O juiz do caso sentenciou que a certidão de casamento era nula porque o discurso gerado pela IA falhou em cumprir requisitos fundamentais do Código Civil do país.
Segundo a sentença, durante o ato oficial, os cônjuges não realizaram a declaração explícita de que “se aceitam como marido e mulher” nem o juramento de “cumprir fielmente todos os deveres que a lei associa ao estado civil”. Para a justiça, a ausência destas fórmulas legais invalida o consentimento matrimonial.
O peso da lei sobre a emoção
O casal tentou argumentar perante o tribunal que a intenção de casar era genuína e que a data escolhida possuía um forte significado sentimental. No entanto, o magistrado foi categórico:
“O tribunal compreende que a data na certidão é importante para o homem e para a mulher, mas não pode ignorar o que dita a lei.”
O perigo das ferramentas de IA em atos oficiais
O caso serve como um alerta global sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial em contextos que exigem validade jurídica. Embora o ChatGPT seja excelente para textos criativos, a omissão de termos técnicos e obrigatórios pode resultar em prejuízos legais graves, como a perda de direitos matrimoniais e a necessidade de realizar uma nova cerimónia oficial.