Abandono do Debate Fiscal na Assembleia da República

As bancadas parlamentares apresentaram as razões que motivaram o abandono do debate sobre o pacote fiscal na Assembleia da República.

Os deputados do Podemos, RENAMO e MDM abandonaram, esta quinta-feira, a sessão parlamentar que debatía a proposta do pacote fiscal submetida ao Parlamento pelo Governo, alegando que o documento chegou de forma tardia e sem tempo suficiente para um debate aprofundado.

Entretanto, a bancada da FRELIMO afirma que a revisão é pontual e necessária, pois permitirá ao Governo alargar a base de cobrança de impostos.

A FRELIMO acrescenta que a reforma fiscal visa aumentar a eficiência na arrecadação, combater a evasão fiscal e reforçar a transparência na gestão das receitas públicas.

 

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