Moçambique estuda proposta para legalizar a poligamia a pedido das comunidades
O Conselho Islâmico de Moçambique quer ver a poligamia formalmente legalizada no país. A proposta foi entregue esta terça-feira, 23 de Junho de 2026, à Comissão Técnica no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo. Segundo a organização, a ausência de um quadro legal deixa muitas mulheres desprotegidas e sem direitos sociais.
A entrega do documento, que reúne contribuições das comunidades muçulmanas de todo o país, surge num momento crucial de reformas e foi detalhada pelo Sheik Daud Ibramogy. O líder explicou que o relatório resulta de um trabalho intenso e participativo, focado na realidade vivida nas províncias.
A questão da poligamia — a união de um homem com mais do que uma esposa — foi um dos pontos mais debatidos durante as auscultações nacionais. Surpreendentemente, o maior clamor vem do público feminino.
“Até as mulheres estão preocupadas com a legalização da poligamia”, afirmou o Sheik Daud Ibramogy.
A grande preocupação reside no facto de que, sem amparo jurídico e sem reconhecimento do Estado, estas mulheres e os seus filhos enfrentam o risco de exclusão social e a perda de direitos de herança ou protecção social em situações de vulnerabilidade.
Para além da poligamia, o CISLAMO manifestou forte preocupação com o actual debate em torno da Lei das Confissões Religiosas, admitindo que a comunidade muçulmana ainda não se sente totalmente incluída no processo legislativo. Os principais constrangimentos apontados prendem-se com as restrições ao uso do lenço islâmico na fotografia de documentos oficiais, bem como barreiras semelhantes enfrentadas por estudantes e profissionais nas instituições de ensino.
No pacote de reformas políticas enviado à Comissão Técnica, os muçulmanos moçambicanos defendem o fim da partidarização das instituições, propondo a criação de um código eleitoral unificado e a profissionalização urgente dos órgãos eleitorais. O principal alvo destas reformas é o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, com o CISLAMO a defender que a contratação de todos os quadros técnicos passe a ser feita por concurso público rigoroso, garantindo que estes profissionais actuem como funcionários do Estado, independentes e sem vínculos políticos.
Ao receber as propostas, o Presidente da Comissão Técnica, Edson Macuácua, garantiu que o diálogo visa consolidar a identidade moçambicana, sublinhando que a união do país se cristaliza na diversidade e que a liberdade religiosa é um direito fundamental inalienável que não pode ser travado por preconceitos. O documento será agora analisado pelas equipas técnicas que coordenam o Diálogo Nacional.