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A Fundação para a Conservação da Biodiversidade (BIOFUND) e o Governo do Reino Unido, através do Foreign, Commonwealth & Development Office (FCDO), assinaram, esta segunda-feira, 14 de Setembro, em Maputo, um acordo para a implementação do Programa de Conservação Comunitária e Investimento (CCIP), para o período 2026–2028.

Coordenado pela BIOFUND, em parceria com a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) e organizações nacionais, locais e comunitárias, o programa será implementado em quatro regiões: Chipanje Chetu, na província do Niassa; Monte Mabu, na Zambézia; Zumbo, em Tete; e Mwai, na província de Maputo.

A iniciativa pretende aproximar a conservação da biodiversidade das necessidades quotidianas das comunidades, através do reforço da governação comunitária e do desenvolvimento de actividades geradoras de rendimento, como a agricultura sustentável e a apicultura.

O programa contempla igualmente medidas para reduzir os conflitos entre as comunidades e a fauna bravia, bem como acções de formação dirigidas a profissionais e jovens, com vista ao desenvolvimento de novas capacidades na área da conservação.

Na cerimónia de assinatura, o Vice-Presidente do Conselho de Administração da BIOFUND defendeu que a conservação da biodiversidade só poderá ser sustentável quando as comunidades que vivem junto das áreas de conservação reconhecerem benefícios concretos e assumirem um papel activo na gestão desse património.

Por seu turno, Ruth Davis, Representante Especial do Reino Unido para a Natureza, destacou a importância de investir na formação da próxima geração de profissionais ligados à conservação.

O acordo estabelece, assim, uma nova fase de cooperação entre Moçambique e o Reino Unido, com enfoque na conservação comunitária, no desenvolvimento de meios de subsistência sustentáveis e no fortalecimento da participação das comunidades na protecção da biodiversidade.

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O Secretário de Estado do Comércio, António Grispos, defende que o aumento da produção nacional é uma das principais vias para Moçambique reduzir a dependência das importações, fortalecer a indústria e caminhar para a independência económica.

A posição foi apresentada esta quarta-feira durante uma sessão de debate subordinada ao tema “Transformação Estrutural Rumo à Independência Económica – Medidas sobre o Comércio Externo e Oportunidades de Industrialização”, promovida pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

Grispos afirmou que o Governo está a adoptar medidas para estimular a produção interna, incluindo a restrição da importação de determinados produtos que podem ser fabricados no país. Segundo o governante, estão actualmente em análise cerca de 27 a 28 produtos, depois de inicialmente terem sido identificados entre 16 e 17 produtos.

Entre os produtos que poderão ser abrangidos pelas novas medidas estão o pão de forma e produtos cerâmicos, agua mineral,. De acordo com Grispos, os respectivos diplomas ministeriais já passaram pelos procedimentos necessários e aguardam apenas a publicação.

O Secretário de Estado considera que a protecção de determinados segmentos da indústria nacional pode estimular novos investimentos, criar empregos e reduzir a saída de divisas.

“Porquê nós vamos importar perdendo empregos, perdendo divisas, perdendo mais-valias no país?”, questionou Grispos, ao defender a aposta na produção nacional.

O governante apontou ainda a indústria de panificação como um exemplo do potencial da produção local, referindo que o sector conta actualmente com cerca de 96 mil empregos formais.

Por seu turno, o presidente da CTA, Álvaro Massingue, defendeu uma protecção “inteligente, selectiva, temporária e condicionada a resultados”, argumentando que o objectivo deve ser permitir que as empresas ganhem escala, produtividade e capacidade para competir.

Massingue destacou ainda a necessidade de reduzir os custos de produção, melhorar o acesso à energia, infra-estruturas e financiamento e reduzir a burocracia que afecta a actividade empresarial.

“A primeira política industrial deve ser tornar competitivo quem produz no nosso país”, afirmou.

Para a CTA, a industrialização não deve estar limitada ao mercado nacional. O sector privado defende que as empresas moçambicanas devem ser preparadas para competir nos mercados da SADC, da Zona de Comércio Livre Continental Africana e noutros mercados internacionais.

 

 

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O Presidente da República, Daniel Chapo, defende que nenhum cidadão deve temer comparecer perante um tribunal quando é chamado, sublinhando que a presunção de inocência garante ao arguido a oportunidade de provar a sua inocência em sede judicial.

Chapo, falava esta Quarta-feira, durante a inauguração, de um  Tribunal Judicial do Distrito de Matutuíne, província de Maputo, no primeiro dia da sua vista de trabalho àquela província.

Segundo o Chefe de Estado, o comparecimento perante a Justiça constitui uma oportunidade para o cidadão apresentar a sua versão dos factos e demonstrar a sua inocência, quando for o caso.

“Quando alguém é chamado para o tribunal não pode ter medo, porque antes de ir ao tribunal há aquilo que é chamado por ´presunção de inocência´. É por causa disso que ninguém de nós deve ter medo de ir ao tribunal, pelo contrário, se você é inocente, é uma oportunidade soberana de mostrar a tua inocência. Porque é em sede de tribunal onde se você não tem culpa tem uma oportunidade de mostrar ao mundo que você é inocente e, não há melhor sitio que ir ao tribunal para provar a sua inocência”, advertiu.

As declarações do Presidente da República surgem numa altura em que o julgamento do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane é alvo de um intenso debate público. Mondlane responde a cinco acusações criminais relacionadas com as manifestações que se seguiram às eleições gerais de 2024, num processo que tem gerado diferentes reacções no espaço político e social moçambicano.

Mondlane, deverá responder no Tribunal Supremo crimes crimes como: apologia pública ao crime, incitação à desobediência colectiva, instigação pública ao crime e incitação ao crime.

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O Governo vai implementar um Plano de Mitigação dos impactos do fenómeno El Niño, avaliado em 401 milhões de dólares, com intervenções nos sectores de recursos hídricos, agricultura, pecuária, pescas, saúde, educação e protecção social.

O anúncio foi feito esta Quinta-feira pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, durante o XII Conselho Coordenador do Ministério, que decorre em Macaneta até Sexta-feira (18), no distrito de Marracuene, província de Maputo, sob o lema “PróÁguas: Acelerando o Acesso à Água, Saneamento e Segurança Hídrica para Todos”.

Segundo o governante, as previsões para a época chuvosa 2026/2027 apontam para a ocorrência de um fenómeno El Niño severo, com maior incidência nas regiões Sul e Centro do país.

O fenómeno poderá provocar uma redução significativa da precipitação, períodos prolongados de estiagem e, pontualmente, episódios de chuvas intensas, com possíveis impactos sobre a disponibilidade de água, produção agrícola, pecuária, segurança alimentar, saúde, educação, produção de energia e meios de subsistência das famílias.

“O Governo está ciente da dimensão deste desafio, por isso, decidiu agir antes que os efeitos mais severos se façam sentir e preparou um Plano de Mitigação avaliado em cerca de 401 milhões de dólares norte-americanos, abrangendo recursos hídricos e abastecimento de água, agricultura, pecuária e pescas, saúde, educação, protecção social e assistência alimentar”, afirmou.

O plano prevê assistência alimentar de emergência para 343.773 pessoas, correspondentes a cerca de 68.755 famílias, enquanto as medidas de protecção social deverão abranger aproximadamente 234 mil famílias.

No sector da agricultura, as intervenções estão previstas para beneficiar mais de 155 mil agricultores, além de cerca de 90.500 criadores de gado. O ministro esclareceu, entretanto, que estes números correspondem aos públicos-alvo de intervenções específicas e não representam uma estimativa do total de pessoas que poderão ser afectadas pelo El Niño.

Entre as medidas previstas estão a construção e reabilitação de sistemas de abastecimento de água, represas, reservatórios e furos multiusos, bem como a distribuição de sementes resistentes à seca e a protecção do efectivo pecuário.

O plano contempla ainda o reforço da alimentação escolar, assistência nutricional e sanitária, apoio às famílias mais vulneráveis e o fortalecimento dos sistemas de monitoria hidrometeorológica e de alerta prévio.

Para financiar as intervenções, o Governo assegurou 125 milhões de dólares através de apoio externo, recursos que serão destinados prioritariamente aos sectores de recursos hídricos, abastecimento de água, saneamento e higiene, agricultura, pecuária e pescas.

“O Governo assegurou 125 milhões de dólares através do apoio externo, destinados prioritariamente aos recursos hídricos, abastecimento de água, água, saneamento e higiene, agricultura, pecuária e pescas, prosseguindo a mobilização dos recursos adicionais necessários junto do Orçamento do Estado e dos parceiros”, disse o ministro.

A implementação da resposta será feita de forma faseada, começando pela preparação e resposta imediata, seguindo-se a recuperação e estabilização e, posteriormente, o reforço da resiliência e prevenção.

Desempenho do sector

O XII Conselho Coordenador decorre no segundo ano de implementação do Programa Quinquenal do Governo 2025–2029, em alinhamento com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044 e os respectivos instrumentos anuais de planificação e orçamentação.

No âmbito do Programa Quinquenal do Governo e do PESOE 2025, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos programou 54 acções, traduzidas em 62 indicadores.

De acordo com a avaliação apresentada, 34 dos 62 indicadores foram integralmente cumpridos, correspondendo a 55%, três foram parcialmente cumpridos, representando 5%, enquanto 25 não foram cumpridos, equivalentes a 40%. O desempenho médio global situou-se em 62%.

No abastecimento de água e saneamento, o sector construiu 44 sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais e 500 fontes de água, ampliando o acesso das comunidades à água segura.

Nas zonas urbanas, foram estabelecidas 10.743 ligações domiciliárias de água, beneficiando 197.400 pessoas, das quais 102.648 mulheres e 94.752 homens.

Na província do Niassa, foram construídos quatro sistemas de abastecimento de água, nos distritos de Mavago, Majune, Muembe e Mandimba. Em Sofala, foi construído o Centro Distribuidor de Estoril, no distrito do Dondo.

No sector de saneamento, foram reabilitados oito quilómetros da rede de esgotos da cidade de Maputo e construídos 3.500 sanitários domiciliários na cidade de Tete, além de 15 sanitários escolares.

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A Solidariedade Cívica de Moçambique (SCM) afirma que o PODEMOS só conseguiu concorrer e, posteriormente, vencer as eleições graças ao apoio prestado pela sua organização, numa altura em que as duas formações políticas mantinham negociações que acabaram por fracassar e dar lugar a uma batalha judicial.

A afirmação foi feita pelo presidente da SCM, Alberto Chiculuveta, durante o programa CIPcast, no qual detalhou o papel que, segundo ele, a sua organização desempenhou na preparação da candidatura do PODEMOS às eleições.

“Sem o SCM, o PODEMOS não teria conseguido concorrer às eleições. Que fique claro isto. Porque PODEMOS nem condições para tirar uma simples cópia não tinha”, afirmou Chiculuveta.

Segundo Chiculuveta, a SCM teria assegurado parte das condições necessárias para que o PODEMOS pudesse formalizar a sua candidatura junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), incluindo a preparação e submissão da documentação exigida.

“Então, o SCM é que ajudou o PODEMOS para poder conseguir se inscrever na CNE. O SCM é que fez de tudo para o PODEMOS submeter a candidatura”, acrescentou.

Chiculuveta sustenta ainda que o PODEMOS enfrentava dificuldades para preencher as suas listas de candidatos, alegadamente devido à falta de disponibilidade de alguns dos seus membros para participar no processo eleitoral.

“Nós tínhamos falta de candidatos porque muitos membros do PODEMOS pura e simplesmente não quiseram fazer parte”, disse.

As declarações são feitas na sequência de uma batalha judicial entre a SCM e o PODEMOS, liderado por Albino Forquilha, que culminou com o bloqueio das contas bancarias do maior partido da oposição no país.

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A Fundação para a Conservação da Biodiversidade (BIOFUND), em coordenação com a Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC) e o Gabinete do Ordenador Nacional (GON), apresentou, esta terça-feira, em Maputo, os resultados finais do PROMOVE Biodiversidade, programa apoiado pela União Europeia que contribuiu para reforçar a conservação da biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável nas províncias de Nampula e Zambézia.

Implementado na Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas (APAIPS), no Parque Nacional de Gilé (PNAG) e em Mabu, o programa apoiou intervenções nas áreas de fiscalização, recuperação da fauna, investigação científica, governação comunitária, meios de subsistência sustentáveis e criação de oportunidades económicas.

Os resultados e as principais aprendizagens foram partilhados durante o Seminário de Disseminação dos Resultados Finais do PROMOVE Biodiversidade, que reuniu, na Cidade de Maputo, parceiros e diferentes intervenientes ligados à conservação da natureza e ao desenvolvimento sustentável.

Na APAIPS, o programa contribuiu para reforçar as capacidades institucionais e operacionais de gestão e fiscalização dos recursos marinhos e costeiros. O escritório de Angoche foi reabilitado e ampliado, passando a contar com quatro novos espaços destinados à fiscalização, conservação, desenvolvimento comunitário e turismo, bem como uma Sala de Operações.

A intervenção permitiu ainda que a APAIPS passasse a dispor, pela primeira vez, de uma administração própria, criando melhores condições para a coordenação das actividades de gestão e conservação.

No domínio da fiscalização marítima, a aquisição de uma embarcação equipada com dois motores reforçou a capacidade de intervenção nos quatro distritos abrangidos pela APAIPS: Angoche, Moma, Larde e Pebane.

O programa contribuiu igualmente para a formação de 47 fiscais, dos quais 11 eram antigos agentes comunitários, constituindo o primeiro contingente do corpo de fiscalização da APAIPS.

Segundo os resultados apresentados, o reforço da fiscalização comunitária permitiu melhorar a detecção de práticas de pesca ilegal e do uso de artes de pesca nocivas.

Paralelamente, 2.727 pessoas beneficiaram de iniciativas de meios de subsistência sustentáveis, um resultado próximo da meta de 2.730 beneficiários estabelecida pelo PROMOVE Biodiversidade.

Os resultados apresentados destacam o papel da articulação entre instituições públicas, comunidades e parceiros de desenvolvimento na criação de condições para uma gestão mais eficaz dos recursos naturais e para a promoção de alternativas económicas sustentáveis nas comunidades abrangidas pelo programa.

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